CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023-2025 Ensino Básico

SIEEESP x SAAEC 

Base Territorial  CAMPINAS (AMERICANA, AMPARO, ARARAS, CAMPINAS, JAGUARIÚNA, JUNDIAÍ, LEME, LIMEIRA, MOGI GUAÇU, MOJI MIRIM, NOVA ODESSA, PEDREIRA, SUMARÉ, VALINHOS E VINHEDO.

1. ÍNDICE DE REAJUSTE – A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2023 OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DEVERÃO SER REAJUSTADOS EM 6,09%(SEIS VÍRGULA ZERO NOVE POR CENTO), SOBRE OS SALÁRIOS DEVIDOS EM 1º DE SETEMBRO DE 2022.
OBS: As diferenças em relação a este valor deverão ser creditadas junto com o salário do mês de abril/23.

2. ESCOLAS QUE NÃO PAGARÃO PLR OU ABONO ESPECIAL – A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2023 OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DEVERÃO SER REAJUSTADOS EM 7,59% (SETE VÍRGULA CINQUENTA E NOVE POR CENTO), SOBRE OS SALÁRIOS DEVIDOS EM 1º DE SETEMBRO DE 2022.
OBS: As diferenças em relação a este valor deverão ser creditadas junto com o salário do mês de abril/23.

3. PISO SALARIAL DOS AUXILIARES: R$1.637,07 (mil, seiscentos e trinta e sete reais e sete centavos, para o período compreendido entre 01/03/2023 a 29/02/2024.

Os Auxiliares de Administração Escolar que recebam piso salarial possuem direito à percepção da Participação nos Lucros ou resultados ou o Abono Especial, indicado no item 5 abaixo.

OBS: As diferenças em relação a este valor deverão ser creditadas junto com o salário do mês de abril/23.

5. CARTÃO ALIMENTAÇÃO OU VALE-ALIMENTAÇÃO entregue aos PROFESSORES e aos AUXILIARES em substituição à cesta básica, deverá ser reajustado a partir de 1º de março de 2023 em 5,47% (cinco virgula quarenta e sete por cento) correspondente ao índice do INPC/IBGE do período março/2022 a
fevereiro/2023, não podendo ser inferior a R$ 121,49 (cento e vinte e um reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o que dispõe a cláusula “Cesta Básica” da CCT dos PROFESSORES e da CCT dos AUXILIARES.
OBS: As diferenças em relação a este valor deverão ser creditadas junto com o salário do mês de abril/23.

6. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (PLR) OU ABONO ESPECIAL - Em 2023, a Participação nos Lucros ou Resultados ou o Abono Especial (devido pelas Instituições de Ensino sem fins lucrativos) será de 18% (dezoito por cento) da remuneração bruta mensal aos professores e auxiliares de administração escolar - devidamente reajustada na forma do item 01 acima - a ser paga em parcela única, até o dia 15/10/2023.

7. TODAS AS CLÁUSULAS SOCIAIS SÃO RENOVADAS POR MAIS 02 (DOIS) ANOS, PARA O PERÍODO DE 01/03/2023 A 28/02/2025, SEM ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO, SENDO DE CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO POR PARTE DE TODOS OS REPRESENTADOS PELAS ENTIDADES SINDICAIS SIGNATÁRIAS, VALIDADAS POR SUAS RESPECTIVAS ASSEMBLEIAS GERAIS. APENAS O REAJUSTE SALARIAL E A PLR/ABONO ESPECIAL DE 2024 SERÃO DISCUTIDAS NO ANO QUE VEM.