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COMUNICADO

Em função da pandemia de Coronavírus a nível mundial e,

  • Considerando orientações governais e municipais, que recomendam a suspensão das aulas em todas as instituições de ensino privado de SPa partir do próximo dia 23/03/20, iniciando tal processo de forma gradativa já nesta semana; e,
  • Considerando que tal medida já havia sido divulgada por algumas instituições de ensino isoladas, sendo agora sugerida para todas as escolas paulistas privadas da educação básica e do ensino superior,

O SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE CAMPINAS E REGIÃO esclarece:

O SAAEC entende e apoia a necessidade de se combater a disseminação do Coronavírus (COVID-19), que pode causar graves problemas de saúde à população brasileira, especialmente em relação ao chamado grupo de risco (idosos, portadores de doenças respiratórias e outros) de tal doença.

Contudo, o SAAEC ressalva que, desde a divulgação da referida recomendação e, preocupado com o momento atual,  quer colaborar na busca de soluções que atendam não apenas aos interesses dos alunos, mas também dos AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR que dedicam seus esforços de trabalho nas mesmas.

Ciente de que medidas distintas e com reflexos diversos estão sendo adotadas pelas instituições de ensino, o SAAEC expressa seu entendimento de que apenas medidas coordenadas e adotadas em conjunto, por toda a sociedade, reduzirão os riscos e os que o Coronavírus (COVID-19) pode causar.

Neste sentido, o SAAEC defende que, caso a instituição de ensino acate a recomendação do governo paulista, as atividades de todos os trabalhadores destes estabelecimentos de ensino devem ser suspensas – e não apenas de parte deles, como se tem constatado – sem prejuízo da remuneração paga aos mesmos.

Se as instituições de ensino estão decidindo suspender as aulas por entenderem que há risco de contágio em razão da presença de alunos, professores e demais funcionários em suas instalações físicas, a mera suspensão de aulas presenciais não tem o condão de afastar tal risco também em relação aos Auxiliares de Administração Escolar que venham a continuar laborando normalmente nas escolas, responsabilizando-se o empregador pelos riscos que tal decisão possa vir a causar aos seus empregados. 

A exceção é verificada apenas se as atividades administrativas puderem ser realizadas de forma remota (em caráter excepcional), dentro do horário normal da jornada destes trabalhadores e sem que tal atividade remota implique em gastos extras pelos trabalhadores para a execução de suas tarefas.

Por fim, esclarecemos que a eventual constatação de que os procedimentos adotados – ou a falta dos mesmos – por alguma instituição de ensino possa colocar em risco a integridade física dos trabalhadores representados pelo SAAEC, implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis para a proteção da saúde dos integrantes da categoria.

 

Campinas, 19 de março de 2020

DIRETORIA DO SAAEC

23/11/2017 - V ENTEC analisa os impactos da Lei 13.467/2017 e as alternativas para enfrentar as questões dela decorrentes

O SAAEC cumprimenta o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura - CNTEEC, Dr. Oswaldo Augusto de Barros, pela realização do V ENTEC (Encontro Nacional dos Trabalhadores em Educação e Cultura), em Brasília, no período de 18 a 20 de outubro de 2017.

22/11/2017 - Precarização do Trabalho - Cresce o número de empregos sem carteira assinada

Está crescendo a informalidade no país e a precarização do trabalho. Em três anos, segundo dados do IBGE, houve redução de 3 milhões no número de postos de trabalho com carteira assinada.

21/11/2017 - Suspensa portaria que mudou a definição do trabalho escravo

Desde a sua publicação, a Portaria MTB 1129/2017 ─ que alterou as regras para fiscalização do trabalho escravo ─ vem sendo alvo de críticas, gerando muita polêmica no país. Liminar concedida em 24 de outubro pela ministra do STF, Rosa Weber, suspendeu os efeitos da portaria em questão.

14/11/2017 - MP 808, que altera Reforma Trabalhista, já está em vigência e tem 120 dias para ser apreciada pelo Congresso Nacional, a partir da publicação (14/11/17)

A Lei 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista, entrou em vigor dia 11 de novembro. Porém, devido a pontos polêmicos no Congresso Nacional, o governo fez um acordo com os senadores, para que a reforma trabalhista fosse aprovada, que seria editada uma Medida Provisória com ajustes. Assim, foi publicada a MP 808.

06/06/2017 - MANIFESTAÇÃO EM 24 DE MAIO

Participando com firmeza e determinação da manifestação do dia 24 em Brasília, o SAAEC mantém o firme propósito de continuar na defesa dos interesses dos profissionais que representa.

Vista parcial da manifestação com destaque do nosso grupo vestindo camiseta azul clara
Do lado direito, na manifestação, Devanir Aparecido Rodrigues, presidente do SAAEC

02/05/2017 - GREVE GERAL CONTRA REFORMAS PROPOSTAS PELO GOVERNO ATINGE TODOS OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL

A classe trabalhadora do país aderiu ao movimento, atendendo à convocação das centrais sindicais para dizer não à desregulamentação do trabalho e à reforma da Previdência que penaliza o trabalhador e desconsidera direitos históricos. 

Equipe do SAAEC que participou das manifestações
(da direita para a esquerda: Devanir Aparecido Rodrigues – presidente; Alexandre Francisco – advogado; Leonardo Antonio da Silva – vice-presidente;  Maria Augusta Amaecing Langbeck - diretora)