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28/06/2019

Supremo Tribunal Federal decide: grávidas e lactantes não poderão exercer atividades insalubres

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 29 de maio de 2019, por maioria dos votos, pela proibição de trabalhadoras grávidas e lactantes exercerem atividades insalubres.


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 29 de maio de 2019, por maioria dos votos, pela proibição de trabalhadoras grávidas e lactantes exercerem atividades insalubres.
Fica, assim, alterado o que foi definido pela reforma trabalhista de 2017, que permitia que gestantes atuassem em atividades insalubres de grau médio ou mínimo e as lactantes atuassem em atividades insalubres de qualquer grau; havendo exceção para casos de pedidos de afastamento por meio de atestado médico.
Essa decisão, sem dúvida, evita que trabalhadoras grávidas ou que estão amamentando sejam expostas a risco à sua saúde e segurança no local de trabalho e resgata a proteção que a Constituição Federal confere à maternidade e à saúde tanto da mulher gestante ou lactante quanto do bebê.