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01/09/2015

Sindicatos têm legitimidade para execução de sentenças, independentemente de autorização dos sindicalizados, reafirmada pelo STF

A Corte reafirmou o entendimento de que os sindicatos têm ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos sindicalizados.


O Supremo Tribunal Federal analisou o Recurso Extraordinário (RE) 883642, interposto pela União, e julgou o mérito do processo com base na jurisprudência dominante já firmada sobre o assunto.

A argumentação da União, em resumo, ressaltou que a legitimidade dos sindicatos para efetivar a execução de título judicial está condicionada à apresentação de procuração por parte dos sindicalizados.

Porém a Corte reafirmou o entendimento de que os sindicatos têm ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos sindicalizados. Foi considerado o disposto no art.8º, Inciso III da Constituição Federal, além de reafirmar a jurisprudência dominante sobre a questão.