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24/11/2014

Quinquênio Puc - Campinas - SAAEC ganha ação trabalhista de mais de 25 milhões

A justiça trabalhista liberou a quantia de mais de R$ 25 milhões, para pagamento dos trabalhadores e ex-trabalhadores da PUC-Campinas - associados e parentes habilitados dos associados falecidos -, a


No ano de 1989 o SAAEC entrou com pedido de julgamento do Dissídio Coletivo. Entre vários benefícios constava o pagamento do Quinquênio para todos os trabalhadores.

A PUC-Campinas era uma dessas instituições e, no entanto, não cumpriu o que determinava a cláusula, que tinha força de lei. E, em que pese a pressão do Sindicato para que a Universidade honrasse o pagamento, a administração superior da época não pagou o benefício aos seus funcionários com 5 anos ou mais de trabalho na organização naquele ano.

Não vislumbrando uma solução, em 1991, o SAAEC ingressou com ação na justiça do trabalho, como substituto processual, e, após 23 anos de luta, com inúmeros recursos de ambas as partes, obteve ganho de causa, assegurando aos cerca de 300 associados a quantia incontroversa de mais de 26 milhões referentes ao Quinquênio. Ainda continua a discussão de mais de R$ 1.800.000,00

Desde o dia 26 de novembro os associados já estão recebendo em suas contas correntes ou poupança, nos bancos indicados, quantias que variam até R$900.000,00, transferidas pela Caixa Econômica Federal.
Ao avaliar a decisão do processo, o presidente do SAAEC, Devanir Aparecido Rodrigues afirmou que o sindicato comemora essa importante vitória junto com os trabalhadores. Complementou que, apesar de tantos percalços para que os trabalhadores pudessem usufruir o direito de receber, nos termos legais, o quinquênio referente ao período citado, esse resultado favorável demonstra que valeu a pena lutar! E é um incentivo para que todos se unam aos sindicatos para lutar em prol dos direitos trabalhistas, sempre que o patronato se posicionar na contramão das conquistas feitas.

SAIBA MAIS

Dissídio Coletivo
O Justiça Trabalhista julgou o Dissídio Coletivo em 1989, documento que também regula as relações entre os empregados e empregadores e tem força de lei

Um dos benefícios conquistados, naquela época, foi o pagamento do Quinquênio a todos os funcionários com 5 anos ou mais na mesma instituição até aquele ano.

A PUC-Campinas, através da sua administração superior da época, não cumpriu a cláusula desse Dissídio que determinava esse pagamento, em que pese a pressão do Sindicato durante algum período.

O processo
Decorridos quase 2 anos da vigência desse Dissídio Coletivo e, tendo a Universidade continuado a se negar a pagar o benefício, o SAAEC ingressou em 09 de Outubro de 1991 com ação na justiça do trabalho (processo nº 2432/91 - 4ª Vara) para garantir o pagamento do Quinquênio a todos os funcionários que reuniam as condições necessárias para recebê-lo.

Após diversos recursos de ambas as partes, a justiça trabalhista sentenciou que apenas os associados do SAAEC deveriam receber esse benefício.

Ao dar ganho de causa ao SAAEC, em dezembro de 2008, a justiça determinou o pagamento de cerca de mais de R$ 1 milhão, recebidos pelos associados em suas contas bancárias, em quantias que variaram até R$ 53.754,77.

Além disso, foi arbitrado que aos trabalhadores que continuavam a trabalhar na Universidade recebesse em folha de pagamento, em item específico, o valor correspondente a continuidade do Quinquênio.

Nova conquista
A justiça trabalhista, mais uma vez, deu ganho de causa ao SAAEC tendo o processo tramitado em julgado e os cálculos foram homologados e, no dia 24/11/14 liberou, então, a quantia de mais de R$ 25 milhões, para que a entidade procedesse ao pagamento de quem tem o direito a receber o complemento do Quinquênio, procedimento esse que teve início no dia 26 de novembro de 2014, para todos aqueles que atualizaram ou confirmaram o número da conta, banco e agência.

CONVOCAÇÃO 
DOS ASSOCIADOS PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO

1. Nesse contexto, o SAAEC está convocando todos que têm direito ao Quinquênio, e que ainda não atualizaram os dados, para comparecerem à sede da entidade, ou enviar por e-mail (saaec@saaec.org.br) os seguintes documentos:

• Cópia do RG;
• Cópia do CPF;
• Cópia do PIS;
• Cópia do comprovante de endereço;
• Telefones de contato;
• Nome do Banco;
• Número da Agência Bancária; e, 
• Número da Conta Corrente.

2. Para os herdeiros, dos associados falecidos, buscar no sindicato o modelo de declaração e/ou procuração e enviar os seguintes documentos:

• Cópia do Atestado de Óbito;
• Cópia do CPF e RG das partes;
• Certidão de Dependentes junto ao INSS;
• Certidão de Casamento do falecido;
• Cópia do PIS/PASEP dos herdeiros;
• Cópia do comprovante de endereço atualizado dos herdeiros;
• Nome do Banco;
• Número da Agência Bancária; e,
• Número da Conta Corrente.

Os pagamentos estão sendo feitos diretamente na conta bancária informada pelos beneficiários.

VALEU A LUTA!