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18/03/2019

Prazo para entrega de Declaração de IRPF 2019 termina dia 30 de abril

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 costuma ser um dos eventos mais conturbados para contribuintes. Entra ano e sai ano e as dúvidas sobre os valores, os procedimentos e as datas para prestar esclarecimento à Receita Federal continuam fazendo parte da vida de boa parte dos brasileiros.


O prazo para entregar a declaração vai ser menor: teve início dia 7 de março e termina em 30 de abril. As informações sobre o IR foram divulgadas pela Receita Federal e publicadas no “Diário Oficial da União” do dia 22 de fevereiro.

Devem fazer a declaração todos aqueles que tenham recebido rendimentos tributáveis cuja soma supere R$ 28.559,70 no ano passado, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte com soma superior a R$ 40 mil. No caso de atividade rural, a quantia deve ser maior do que R$ 142.798,50. Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, também devem declarar.

Também devem declarar o IR as pessoas físicas:

Residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

Que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizou operações em bolsas de valores;

Que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural;

Que tiveram, em 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil;

Que passaram à condição de residentes e assim se encontravam em 31 de dezembro;

Que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Uma das novidades do Imposto de Renda neste ano é que serão exigidos CPFs para todos os dependentes incluídos na declaração. Em 2017, o CPF havia passado a ser obrigatório para crianças a partir de 12 anos e, no ano passado, a partir de 8 anos.

A partir deste ano, o Fisco também solicitará mais informações sobre os bens dos contribuintes na declaração do Imposto de Renda. Entre os dados que serão pedidos na declaração do IR de 2019 estão endereço, número de matrícula, IPTU e data de aquisição de imóveis, além do número do RENAVAM de veículos.

A expectativa da Receita Federal é de que 30,5 milhões de declarações sejam enviadas neste ano.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.