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28/06/2019

OIT investiga violação de direitos trabalhistas no Brasil

O Brasil foi incluído em uma lista preliminar da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que contém 40 casos suspeitos de violação de direitos trabalhistas. A OIT investiga a Reforma Trabalhista por violar princípios básicos do direito internacional do trabalho. Aprovada em 2017, a reforma permite que o que for negociado prevaleça sobre a legislação.


O Brasil foi incluído em uma lista preliminar da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que contém 40 casos suspeitos de violação de direitos trabalhistas. A OIT investiga a Reforma Trabalhista por violar princípios básicos do direito internacional do trabalho. Aprovada em 2017, a reforma permite que o que for negociado prevaleça sobre a legislação.

O OIT irá estudar os 40 casos listados e elaborará uma relação final com 24 ocorrências. Essa lista será apresentada na Conferência Internacional do Trabalho, que teve início dia 10 de junho, em Genebra, na Suíça.

No relatório preliminar, os peritos da OIT apontaram que os artigos 611-A e B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) violam os direitos trabalhistas. Incluídos após a reforma, esses artigos determinam a prevalência do negociado sobre o legislado.

Segundo os peritos, as normas trabalhistas só podem ser alteradas para beneficiar trabalhadores, o que não ocorreu no Brasil. A OIT passou a investigar após denúncias de sindicatos brasileiros.

Caso o Brasil entre na lista de 24 violações de direitos trabalhistas, a OIT deve tentar intervir junto às autoridades nacionais, negociando mudanças. A organização apenas poderá recomendar modificações na legislação.