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01/09/2015

Crise faz aumentar ações trabalhistas - TRT da 15ª Região recebeu 8.642 casos de janeiro a abril, quase 13% mais que no ano passado

Com a crise econômica e o aumento do desemprego, o Poder Judiciário registra uma demanda maior de novas ações que entram na Justiça do Trabalho.
Aponta o Departamento Jurídico que, em relação ao 1º semestre de 2014, o SAAEC teve de 20% a 30% de crescimento no ingresso das ações trabalhistas e a tendência é que os números aumentem muito no segundo semestre diante da evidente piora nos indicadores econômicos.


Com a crise econômica e o aumento do desemprego, o Poder Judiciário registra uma demanda maior de novas ações que entram na Justiça do Trabalho. 

Nas Varas do Trabalho, em Campinas, que integram o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, deram entrada 8.642 ações apenas nos quatro primeiros meses deste ano. Em 2014, no mesmo período, a quantidade tinha sido de 7.660 ações. O aumento foi de quase 13%. 

As queixas dos trabalhadores não poupam nenhum setor. No ranking dos mais acionados pelos empregados estão serviços diversos com 1.954 ações; indústria com 1.348 ações; transporte com 970 ações e comércio com 806 ações. 

Representantes do Poder Judiciário afirmaram que o cenário de crise provocou elevação dos dissídios coletivos e a intervenção do Tribunal Regional do Trabalho em demissões coletivas. 

Dados do TRT da 15ª Região mostram que no primeiro quadrimestre deste ano a elevação foi de 4,53% na quantidade de novos processos, passando de 7.011 para 9.432 ações do setor na área do Tribunal. 

No ano passado, o varejo na base da atuação do TRT da 15ª Região, que abrange 599 municípios paulistas, já havia registrado o maior volume desde 2005 com um total de 21.342 novas cobranças dos trabalhadores. 

Representantes do setor acreditam que a falta de informação e de regras internas nas empresas acerca da gestão de pessoas são fatores que impulsionam o incremento da quantidade de ações na Justiça do Trabalho. O aumento do desemprego também impacta no grande número de novas reclamações. 

Nem toda ação movida na justiça significa que a empresa é má pagadora. A conciliação ainda é o melhor caminho para resolver as ações trabalhistas. 

Processos Trabalhistas do SAAEC

De acordo com o Dr. Rafael de Oliveira Rached, do Departamento Jurídico do SAAEC,de uma forma geral estamos assistindo uma avalanche de processos trabalhistas motivados pela crise econômica e que se agravou muito neste primeiro semestre de 2015, gerando inúmeros problemas de inadimplência para as escolas particulares e, consequentemente, destas para com seus empregados. E, de forma pessoal, em relação a verbas cujo não pagamento é imediatamente notado pelo empregado, como INSS e recolhimento de contribuições previdenciárias. 

Como exemplo, o advogado destaca que "é comum atendermos auxiliares demitidos e com as verbas rescisórias pagas, mas cuja homologação é adiada pelo empregador devido à inadimplência de FGTS, não obstante a multa normativa existente no valor de 01 salário do auxiliar."

 

No SAAEC houve aumento das ações

Aponta o Departamento Jurídico que, em relação ao 1º semestre de 2014, o SAAEC teve de 20% a 30% de crescimento no ingresso das ações trabalhistas e a tendência é que os números aumentem muito no segundo semestre diante da evidente piora nos indicadores econômicos; temos aí uma espécie de reação em cadeia onde o desemprego e o desaquecimento da economia geram inadimplência para o empregador que na ponta final, acaba refletindo no seu passivo trabalhista. 

As ações mais recorrentes seguramente são aquelas que se referem ao FGTS e verbas rescisórias em geral, como aviso prévio, férias com 1/3 e 13º salários proporcionais.

 

Tentativa de conciliação

No momento da homologação tenta-se uma solução amigável. Momento esse em que são expressamente ressalvadas as diferenças que se entendem devidas, dando prazo ao empregador para cumprimento destas ressalvas de forma a evitar o questionamento judicial. 

Diz ainda Dr. Rafael que, “infelizmente, muitas das vezes, o próprio empregador espera o ajuizamento da ação para então quitar haveres de uma forma que não mais será demandado para pagamento de outras verbas - é a chamada quitação geral do contrato de trabalho cuja validade ao final entende-se exclusiva do Judiciário Trabalhista”. Acrescenta que “em sua origem, as Comissões de Conciliação Prévia teriam essa função, mas com o passar do tempo o Judiciário, cioso de suas prerrogativas, não tem entendido pela validade da quitação passada perante estas Comissões”. Finaliza suas considerações informando que “em resumo, há hoje a quase inutilidade das Comissões de Conciliação já que ali, pelo entendimento majoritário, apenas dá-se quitação aos valores pagos e aos títulos elencados e não a todo contrato de trabalho extinto, gerando ainda mais incertezas e demandas trabalhistas”