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COMUNICADO

Em função da pandemia de Coronavírus a nível mundial e,

  • Considerando orientações governais e municipais, que recomendam a suspensão das aulas em todas as instituições de ensino privado de SPa partir do próximo dia 23/03/20, iniciando tal processo de forma gradativa já nesta semana; e,
  • Considerando que tal medida já havia sido divulgada por algumas instituições de ensino isoladas, sendo agora sugerida para todas as escolas paulistas privadas da educação básica e do ensino superior,

O SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE CAMPINAS E REGIÃO esclarece:

O SAAEC entende e apoia a necessidade de se combater a disseminação do Coronavírus (COVID-19), que pode causar graves problemas de saúde à população brasileira, especialmente em relação ao chamado grupo de risco (idosos, portadores de doenças respiratórias e outros) de tal doença.

Contudo, o SAAEC ressalva que, desde a divulgação da referida recomendação e, preocupado com o momento atual,  quer colaborar na busca de soluções que atendam não apenas aos interesses dos alunos, mas também dos AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR que dedicam seus esforços de trabalho nas mesmas.

Ciente de que medidas distintas e com reflexos diversos estão sendo adotadas pelas instituições de ensino, o SAAEC expressa seu entendimento de que apenas medidas coordenadas e adotadas em conjunto, por toda a sociedade, reduzirão os riscos e os que o Coronavírus (COVID-19) pode causar.

Neste sentido, o SAAEC defende que, caso a instituição de ensino acate a recomendação do governo paulista, as atividades de todos os trabalhadores destes estabelecimentos de ensino devem ser suspensas – e não apenas de parte deles, como se tem constatado – sem prejuízo da remuneração paga aos mesmos.

Se as instituições de ensino estão decidindo suspender as aulas por entenderem que há risco de contágio em razão da presença de alunos, professores e demais funcionários em suas instalações físicas, a mera suspensão de aulas presenciais não tem o condão de afastar tal risco também em relação aos Auxiliares de Administração Escolar que venham a continuar laborando normalmente nas escolas, responsabilizando-se o empregador pelos riscos que tal decisão possa vir a causar aos seus empregados. 

A exceção é verificada apenas se as atividades administrativas puderem ser realizadas de forma remota (em caráter excepcional), dentro do horário normal da jornada destes trabalhadores e sem que tal atividade remota implique em gastos extras pelos trabalhadores para a execução de suas tarefas.

Por fim, esclarecemos que a eventual constatação de que os procedimentos adotados – ou a falta dos mesmos – por alguma instituição de ensino possa colocar em risco a integridade física dos trabalhadores representados pelo SAAEC, implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis para a proteção da saúde dos integrantes da categoria.

 

Campinas, 19 de março de 2020

DIRETORIA DO SAAEC

06/08/2019

Começou dia 25 de julho o pagamento do abono salarial PIS/PASEP 2019/2020, ano base 2018

Tem direito ao abono salarial o trabalhador que exerceu atividade com carteira assinada ao menos 30 dias em 2018 recebendo, em média, até dois salários mínimos. Além de ser necessário que esteja inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, bem como que o empregador tenha informado corretamente os dados necessários na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).


Começou dia 25 de julho o pagamento do abono salarial PIS/PASEP 2019/2020, ano base 2018

 

Tem direito ao abono salarial o trabalhador que exerceu atividade com carteira assinada ao menos 30 dias em 2018 recebendo, em média, até dois salários mínimos. Além de ser necessário que esteja inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, bem como que o empregador tenha informado corretamente os dados necessários na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores da iniciativa privada, o calendário de pagamento do PIS considera o mês de nascimento; e para os servidores públicos, o calendário de pagamento do PASEP, o número final da inscrição. A Caixa Econômica Federal cuida do pagamento do PIS; e o Banco do Brasil faz o pagamento do PASEP.

Receberá o benefício ainda este ano quem nasceu entre julho e dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4. Aqueles que nasceram entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro trimestre de 2020. O prazo final para o pagamento será 30 de junho de 2020.