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COMUNICADO

Em função da pandemia de Coronavírus a nível mundial e,

  • Considerando orientações governais e municipais, que recomendam a suspensão das aulas em todas as instituições de ensino privado de SPa partir do próximo dia 23/03/20, iniciando tal processo de forma gradativa já nesta semana; e,
  • Considerando que tal medida já havia sido divulgada por algumas instituições de ensino isoladas, sendo agora sugerida para todas as escolas paulistas privadas da educação básica e do ensino superior,

O SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE CAMPINAS E REGIÃO esclarece:

O SAAEC entende e apoia a necessidade de se combater a disseminação do Coronavírus (COVID-19), que pode causar graves problemas de saúde à população brasileira, especialmente em relação ao chamado grupo de risco (idosos, portadores de doenças respiratórias e outros) de tal doença.

Contudo, o SAAEC ressalva que, desde a divulgação da referida recomendação e, preocupado com o momento atual,  quer colaborar na busca de soluções que atendam não apenas aos interesses dos alunos, mas também dos AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR que dedicam seus esforços de trabalho nas mesmas.

Ciente de que medidas distintas e com reflexos diversos estão sendo adotadas pelas instituições de ensino, o SAAEC expressa seu entendimento de que apenas medidas coordenadas e adotadas em conjunto, por toda a sociedade, reduzirão os riscos e os que o Coronavírus (COVID-19) pode causar.

Neste sentido, o SAAEC defende que, caso a instituição de ensino acate a recomendação do governo paulista, as atividades de todos os trabalhadores destes estabelecimentos de ensino devem ser suspensas – e não apenas de parte deles, como se tem constatado – sem prejuízo da remuneração paga aos mesmos.

Se as instituições de ensino estão decidindo suspender as aulas por entenderem que há risco de contágio em razão da presença de alunos, professores e demais funcionários em suas instalações físicas, a mera suspensão de aulas presenciais não tem o condão de afastar tal risco também em relação aos Auxiliares de Administração Escolar que venham a continuar laborando normalmente nas escolas, responsabilizando-se o empregador pelos riscos que tal decisão possa vir a causar aos seus empregados. 

A exceção é verificada apenas se as atividades administrativas puderem ser realizadas de forma remota (em caráter excepcional), dentro do horário normal da jornada destes trabalhadores e sem que tal atividade remota implique em gastos extras pelos trabalhadores para a execução de suas tarefas.

Por fim, esclarecemos que a eventual constatação de que os procedimentos adotados – ou a falta dos mesmos – por alguma instituição de ensino possa colocar em risco a integridade física dos trabalhadores representados pelo SAAEC, implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis para a proteção da saúde dos integrantes da categoria.

 

Campinas, 19 de março de 2020

DIRETORIA DO SAAEC

07/08/2019

Bloqueio de ligações de telemarketing começou dia 16 de julho

Bloqueio de ligações de telemarketing começou dia 16 de julho

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que desde o dia 16 de julho as pessoas que não quiserem mais receber ligações de telemarketing das empresas de telecomunicação poderão se cadastrar na chamada lista do “não perturbe”, tanto para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga.


Bloqueio de ligações de telemarketing começou dia 16 de julho

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que desde o dia 16 de julho as pessoas que não quiserem mais receber ligações de telemarketing das empresas de telecomunicação poderão se cadastrar na chamada lista do “não perturbe”, tanto para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga.

 

As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome, CPF e e-mail no site criado para a iniciativa: www.naomeperturbe.com.br. Após o cadastro, as empresas têm até 30 dias para efetivarem o bloqueio.

 

O cadastro online será administrado pelas próprias empresas, como determinou a Anatel. A medida vale para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.

 

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ela poderá ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções vão variar de advertência a multa de até 50 milhões.

 

Além dessa iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. O Conselho Diretor solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.